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A NOSSA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
A nossa Política de Proteção de dados segue o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aplicável a partir de 25 de maio de 2018, dois anos após a decisão da UE de levar a cabo uma reforma de fundo do seu enquadramento legislativo em matéria de proteção de dados (Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho) e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados
1. Como e para que fins são utilizados os dados pessoais facultados à PRAVI?
A PRAVI utiliza a informação recolhida para as seguintes atividades:
• Gestão de admissão de sócios;
• Comunicação com os sócios;
• Gestão do voluntariado;
• Gestão de protocolos;
• Fins históricos e estatísticos;
• Cumprimento de obrigações legais e defesa dos direitos da Associação.
Utilizamos a informação recolhida para aproximar o nosso trabalho a quem nos apoia. Esta comunicação pode acontecer através de correio, email, SMS ou chamada telefónica. As comunicações são levadas a cabo diretamente por nós, garantindo a proteção dos seus dados que nos foram confiados.
Alguns dados pessoais tais como o nome, morada e número de contribuinte e ainda dados bancários são recolhidos quando se inscrever como “Sócio PRAVI”, “Voluntário PRAVI” ou, simplesmente, quando quiser fazer um donativo pontual. Todos os dados são tratados e respeitados para sua proteção. Não comercializamos, nem divulgamos os seus dados a nenhuma outra Associação ou empresa.
Os dados pessoais poderão ainda ser acedidos por auditores internos e externos à Associação, com a garantia de que os mesmos serão mantidos confidenciais e não serão utilizados para finalidades alheias às auditorias.
Também vamos ao encontro dos seus direitos e, em qualquer momento, pode solicitar-nos:
• O acesso à informação que temos sobre si;
• A retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta;
• Para apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais;
• Opor ou revogar o seu consentimento para o envio de comunicações por email relacionadas com pedidos de doação;
• Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados www.cnpd.pt.
2. Quem é o responsável pela informação e dados pessoais?
A PRAVI – Projecto de Apoio a Vítimas Indefesas é a entidade responsável pela utilização dos seus dados. A morada da nossa sede é Rua do Casalão, mor. Vila de São João, 2970-047 Sesimbra.
3. Quem posso contactar para aceder, retificar ou apagar os dados?
Tem o direito de aceder, alterar, bloquear ou eliminar os seus dados, preferências, modos de pagamento, assim como o montante do seu donativo, para tal contacte-nos através do email: geral.pravi@gmail.com e, se possível, pedimos o favor de escrever em assunto “Dados Pessoais”.
4. Por quanto tempo são os dados armazenados?
Os dados pessoais são mantidos até se esgotar o fim a que se destinam, sendo eliminados dez anos a contar da última interação com a Associação. Poderão existir disposições legais que obriguem a manter os dados pessoais por um período de tempo mínimo superior.
Agradecemos o seu voto de confiança. Ajude-nos a ajudar! Bem-haja!
NIB (SEDE) 0033 0000 4530 8483 7880 5 - IBAN (HEADQUARTER) PT50 0033 0000 4530 8483 78 805 - SWIFT/BIC BCOMPTPL